A prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ressalta uma série de questões legais e políticas relevantes no Brasil.
A decisão, embasada na alegação de que as postagens do deputado nas redes sociais representavam uma ameaça à segurança do Presidente Lula, bem como a ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, evidencia o crescente confronto entre a liberdade de expressão e a segurança institucional.
Alexandre de Moraes argumentou que as ações do deputado estadual constituíam uma afronta ao Estado Democrático de Direito, apontando para o descumprimento de uma decisão judicial anterior que impedia Assumção de se manifestar nas redes sociais.
O magistrado classificou a conduta do deputado como “ilícita” e “gravíssima”, destacando que ela tinha o claro intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais, configurando também uma ameaça a outros deputados e senadores.
O papel das redes sociais na amplificação de discursos potencialmente perigosos é um aspecto central desta questão. Com 1,2 milhão de seguidores no TikTok, Capitão Assumção demonstra a capacidade de alcançar um grande número de pessoas, potencializando o impacto de suas mensagens.