Oposição Articula Mudança na Lei da Ficha Limpa para Reverter Inelegibilidade de Bolsonaro
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se mobilizando para alterar a Lei da Ficha Limpa, em uma tentativa de reduzir o tempo de inelegibilidade imposto a políticos condenados por abuso de poder. Caso a mudança seja aprovada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030, poderia voltar a disputar eleições já em 2026.
A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O texto sugere a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, alterando a Lei Complementar nº 64, de 1990. Para seus defensores, o período atual é excessivamente longo e prejudica políticos que desejam retornar à vida pública.
A articulação da oposição ocorre em meio a debates sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 com forte apoio popular. A norma foi criada para impedir que políticos condenados em segunda instância ou por tribunais superiores disputem eleições, evitando a manutenção de figuras envolvidas em irregularidades no cenário político.
Embora o projeto tenha apoio entre aliados de Bolsonaro, há dúvidas sobre sua viabilidade jurídica. Especialistas apontam que mudanças em leis eleitorais geralmente não têm efeito retroativo, o que significa que a nova regra pode não beneficiar condenações já estabelecidas, como a do ex-presidente.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ressaltou que, pela Constituição, leis eleitorais não podem ser aplicadas retroativamente para beneficiar candidatos já condenados. Caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro ainda precisaria recorrer ao Judiciário para tentar reverter sua inelegibilidade.
Apesar dessas incertezas, aliados do ex-presidente enxergam na proposta uma oportunidade de mobilização política. O próprio Bolsonaro já declarou, em diversas ocasiões, que considera sua inelegibilidade uma “perseguição” e que continuará atuando nos bastidores para influenciar as eleições de 2026.
Do outro lado, parlamentares da base do governo e defensores da Ficha Limpa criticam a proposta, afirmando que ela enfraquece os mecanismos de combate à corrupção. Para eles, reduzir o prazo de inelegibilidade abriria precedentes perigosos e facilitaria o retorno de políticos que cometeram irregularidades.
A tramitação do PLP 141/2023 ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o texto precisará passar por comissões temáticas e pelo plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Caso consiga apoio suficiente, poderá ser sancionado pelo presidente Lula, que tem a opção de vetar a proposta.
Se aprovada e aplicada de forma retroativa, a mudança representaria uma reviravolta no cenário político brasileiro, permitindo a volta de Bolsonaro às urnas já na próxima eleição. O impacto dessa decisão poderia influenciar não apenas a disputa presidencial, mas também o desempenho da oposição no Congresso e nos governos estaduais.
Por enquanto, o futuro da proposta permanece incerto. A mobilização da oposição demonstra a força do bolsonarismo no Congresso, mas a resistência de setores governistas e as dúvidas jurídicas podem dificultar sua aprovação. O debate promete se intensificar nos próximos meses, tornando-se um dos temas centrais da política nacional.